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O Conselho do Governo Regional, reunido em plenário no passado dia 19 de março de 2026, formalizou a aprovação do relatório anual relativo à participação da Região Autónoma da Madeira no processo de construção da União Europeia, reportando-se ao exercício de 2025.
Esta medida, oficializada através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 120/2026, cumpre o dever de prestação de contas e transparência estipulado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/96/M, de 4 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2017/M, de 6 de junho.
O documento em causa tem como objetivos fundamentais:
Na sequência desta aprovação, o Secretário Regional das Finanças foi encarregado de proceder ao envio formal do referido relatório à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, garantindo assim o escrutínio parlamentar sobre a estratégia europeia da Região.
O Governo Regional autorizou o arrendamento de instalações para a SMD na Rua Nova de São Pedro, visando a reorganização dos serviços governamentais.
O Jornal Oficial da Madeira publica diversas movimentações de pessoal na administração pública regional, incluindo nomeações e transições de carreira.
A Secretaria Regional da Economia oficializou a saída de uma diretora e o cancelamento de um procedimento concursal para o recrutamento de um novo dirigente.