Secretaria Regional de Agricultura e Pescas arrenda novas instalações no Funchal
O Governo Regional autorizou a celebração de contratos de arrendamento para fins não habitacionais, destinados à instalação de serviços da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, em frações anteriormente ocupadas pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, na Rua João de Deus, no Funchal.
- Resolução n.º 185/2026: Autoriza o arrendamento da fração autónoma identificada pela letra “E”, no prédio localizado na Rua João de Deus, n.º 12-E, 12-F, 12-G e Travessa do Rego, n.º 14, 16 e 18.
- Resolução n.º 186/2026: Autoriza o arrendamento das frações autónomas designadas pelas letras “K” e “L”, situadas no 2.º piso do mesmo edifício na Rua João de Deus, n.º 12-E.
A dispensa de consulta ao mercado foi justificada pela especificidade da necessidade pública e pelo facto de as frações já estarem determinadas e disponíveis.
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