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Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 14/2026, que vem integrar o Anexo I, anteriormente omitido, da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 228/2026. Este documento detalha os requisitos para a oferta pública de aquisição de frações habitacionais pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM, EPERAM) no município de Santa Cruz.
O procedimento, que conta com um montante global máximo de 23.000.000,00 €, exige que as candidaturas sejam instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
Os modelos necessários estão disponíveis no portal oficial da IHM, EPERAM (www.ihm.pt).
O Governo Regional autorizou o arrendamento de instalações para a SMD na Rua Nova de São Pedro, visando a reorganização dos serviços governamentais.
O Jornal Oficial da Madeira publica diversas movimentações de pessoal na administração pública regional, incluindo nomeações e transições de carreira.
A Secretaria Regional da Economia oficializou a saída de uma diretora e o cancelamento de um procedimento concursal para o recrutamento de um novo dirigente.