//
Através da Resolução n.º 4/2026, o Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou uma alteração orçamental no montante total de 80.000,00 euros. Esta decisão, formalizada pela Resolução n.º 64/CODA/2026, visa assegurar o correto cabimento de diversas despesas de funcionamento da instituição, conforme as necessidades identificadas pelo Departamento Financeiro.
A medida, que cumpre o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, na redação conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M, entra em vigor com efeitos imediatos para garantir a gestão corrente da Assembleia.
O Governo Regional autorizou o arrendamento de instalações para a SMD na Rua Nova de São Pedro, visando a reorganização dos serviços governamentais.
O Jornal Oficial da Madeira publica diversas movimentações de pessoal na administração pública regional, incluindo nomeações e transições de carreira.
A Secretaria Regional da Economia oficializou a saída de uma diretora e o cancelamento de um procedimento concursal para o recrutamento de um novo dirigente.