Governo Regional autoriza acumulação de funções de técnica especialista
Através do Despacho n.º 224/2026, o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Filipe Machado de Albuquerque, autorizou a licenciada em direito Maria Inês Branquinho da Costa Neves, técnica especialista do seu Gabinete, a acumular o exercício das suas funções de assessoria jurídica com outras atividades.
A decisão, que produz efeitos a 1 de maio de 2026, permite especificamente que a técnica especialista:
- Exerça atividades de produção e organização de eventos de cariz cultural;
- Presida à associação sem fins lucrativos Associação InFinito - Arte e Comunidade.
Esta autorização surge como um aditamento ao despacho de designação original, corrigindo a omissão de autorização expressa para a acumulação de funções, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável subsidiariamente à Região Autónoma da Madeira.
Artigos relacionados
Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento muda sede para a Rua Nova de São Pedro
O Governo Regional autorizou o arrendamento de instalações para a SMD na Rua Nova de São Pedro, visando a reorganização dos serviços governamentais.
Governo Regional formaliza alterações em cargos de direção e mobilidade de pessoal
O Jornal Oficial da Madeira publica diversas movimentações de pessoal na administração pública regional, incluindo nomeações e transições de carreira.
Mudanças na Secretaria Regional da Economia: cessação de funções e cancelamento de concurso
A Secretaria Regional da Economia oficializou a saída de uma diretora e o cancelamento de um procedimento concursal para o recrutamento de um novo dirigente.