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Através do Despacho Normativo n.º 3/2026, a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude procedeu à atualização do seu regulamento de organização e disciplina do trabalho. A medida visa adaptar o funcionamento dos serviços à evolução tecnológica e às alterações legislativas ocorridas desde 2012.
O novo regulamento, que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, estabelece:
Este despacho revoga o anterior Regulamento de Horário de Trabalho aprovado pelo Despacho n.º 14/2012.
O Governo Regional autorizou o arrendamento de instalações para a SMD na Rua Nova de São Pedro, visando a reorganização dos serviços governamentais.
O Jornal Oficial da Madeira publica diversas movimentações de pessoal na administração pública regional, incluindo nomeações e transições de carreira.
A Secretaria Regional da Economia oficializou a saída de uma diretora e o cancelamento de um procedimento concursal para o recrutamento de um novo dirigente.