Governo Regional aprova Plano Estratégico para a Inteligência Artificial 2026-2030
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 474/2026, o Plano Estratégico para a Adoção da Inteligência Artificial na Administração Pública Regional (2026-2030). Esta medida, proposta pelo Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD), estabelece as diretrizes fundamentais para a implementação segura e responsável de tecnologias de IA no setor público regional.
O plano tem como objetivos principais:
- Melhorar a eficiência dos processos organizacionais;
- Racionalizar recursos e reduzir custos operacionais;
- Assegurar o alinhamento com o Regulamento (UE) 2024/1689 e a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA);
- Promover a inovação pública e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
A execução deste plano será coordenada pelo GCPD, em estreita articulação com a Direção Regional de Informática (DRI) e a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM, IP-RAM), através de um Plano de Ação Geral. O desenvolvimento de planos de ação setoriais será reservado a situações excecionais, devendo manter total conformidade com os princípios estratégicos aprovados.
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