Governo Regional reestrutura Serviço Regional de Proteção Civil para reforçar capacidade operacional

O Governo Regional da Madeira, através da Portaria n.º 212/2026, de 18 de maio, procedeu a uma profunda reestruturação orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil (SRPC, IP-RAM). Esta reforma visa dotar o instituto de maior robustez face à insularidade, orografia acidentada e exposição a fenómenos meteorológicos extremos da Região.

Principais Alterações Estruturais

• Criação da Direção de Planeamento, Operações e Informações (DPOI): Esta nova unidade assume a coordenação do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, centralizando a gestão de operações e informações estratégicas.
• Criação da Direção de Serviços de Administração de Recursos (DSAR): Focada na otimização da gestão administrativa, tecnológica e de recursos humanos, esta direção assegura a aplicação do SIADAP e a gestão de projetos financiados por fundos comunitários.
• Divisão de Sistemas de Informação e Comunicações (DSIC): Criada para garantir a fiabilidade das comunicações de emergência, incluindo a gestão regional do SIRESP e da Rede Estratégica de Proteção Civil (REPC).

A reestruturação introduz ainda diversas unidades de apoio conjunturais, como a Célula de Lições Aprendidas, a Célula de Relações Internacionais e o Núcleo de Apoio à Decisão - Análise Integrada de Riscos, visando uma resposta mais ágil e tecnicamente fundamentada a catástrofes. O diploma entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.