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O Despacho n.º 179/2026 determina a atualização dos valores das contrapartidas financeiras relativas à recolha seletiva e indiferenciada de resíduos de embalagens na Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.
A atualização baseou-se num fator de 1,022, resultante da aplicação do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC). Os novos valores, detalhados nos anexos do despacho, abrangem as operações de recolha seletiva, triagem e valorização energética para materiais como vidro, papel/cartão, plásticos, aço, alumínio e madeira.
O Governo Regional aprovou o plano para a época estival de 2026, focando na prevenção e vigilância em zonas de maior risco.
O Governo da Madeira aprovou os montantes que os produtores de tabaco devem pagar aos municípios para compensar os custos de limpeza de filtros plásticos em 2026 e 2027.
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura oficializou a lista de águas balneares, as respetivas épocas e as praias com vigilância de nadadores-salvadores para a presente temporada.