Aprovada revisão do Plano de Emergência do Parque de Armazenagem de Combustíveis do Caniçal
O Despacho n.º 197/2026 formaliza a revisão do Plano de Emergência da Zona Franca Industrial, que funciona simultaneamente como Plano de Emergência Externo do Parque de Armazenagem de Combustíveis do Caniçal. Esta medida surge no âmbito do regime de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, conforme o Decreto-Lei n.º 150/2015. O plano encontra-se disponível para consulta no sítio da internet da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.
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