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O Conselho do Governo Regional aprovou a celebração de contratos-programa com sete estações de rádio sedeadas na Região Autónoma da Madeira. Estes acordos, que vigoram entre abril de 2026 e março de 2029, visam a divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo.
Cada uma das estações receberá uma comparticipação financeira de 84.600,00 €, distribuída ao longo de 36 meses. As entidades beneficiárias e os respetivos instrumentos legais são:
A Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Elsa Maria dos Santos Fernandes, foi mandatada para a outorga dos contratos, que contam com cabimento orçamental no âmbito do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
Os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor a 1 de junho de 2026.
O Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira autorizou a utilização de telemóveis para uso oficial a três técnicos e motoristas para assegurar a agilidade no serviço.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas definiu as cotações médias de referência para 2025, aplicáveis ao regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas.