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O Conselho do Governo Regional, através da Resolução n.º 531/2026, aprovou a retificação do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos relativos à oferta pública para a seleção de uma cooperativa no ramo de habitação e construção. Esta decisão visa a cedência, a título definitivo e oneroso, de parcelas de terreno com uma área global aproximada de 5.580,00m2, situadas no Caminho dos Saltos, na freguesia do Imaculado Coração de Maria, no Funchal.
A medida surge na sequência da identificação de incongruências nas peças do procedimento original, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 60/2026, de 20 de fevereiro, bem como da necessidade de responder a esclarecimentos solicitados por cooperativas interessadas. Estas alterações, consideradas materialmente relevantes, implicam as seguintes ações:
O Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira autorizou a utilização de telemóveis para uso oficial a três técnicos e motoristas para assegurar a agilidade no serviço.
Os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor a 1 de junho de 2026.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas definiu as cotações médias de referência para 2025, aplicáveis ao regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas.