//
O Governo Regional da Madeira, através da Portaria n.º 207/2026, procedeu à primeira alteração do regulamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada (MEDIARAM). A medida visa atualizar os procedimentos de candidatura e a execução do programa, em linha com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/2024/M.
As principais alterações incluem:
O novo regulamento aplica-se inclusive às candidaturas apresentadas antes da publicação deste diploma que ainda não tenham sido objeto de decisão final.
O Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira autorizou a utilização de telemóveis para uso oficial a três técnicos e motoristas para assegurar a agilidade no serviço.
Os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor a 1 de junho de 2026.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas definiu as cotações médias de referência para 2025, aplicáveis ao regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas.