Secretaria Regional de Agricultura e Pescas cria Núcleo de Certificação
Através do Despacho n.º 204/2026, o Secretário Regional de Agricultura e Pescas determinou a criação do Núcleo de Certificação (NC), que funcionará na dependência direta da Divisão de Formação e Investigação do Gabinete do Secretário Regional.
Este novo núcleo tem como principais competências:
- Promover a certificação de entidades formadoras e das respetivas ações ou cursos de formação no âmbito da certificação específica setorial;
- Exercer as atribuições de entidade certificadora e homologadora na área da agricultura, pecuária, agroalimentar, desenvolvimento rural e pescas.
O NC será coordenado por um técnico superior e a sua criação visa dar resposta às necessidades de certificação regulada por legislação setorial, conforme previsto na orgânica da Secretaria Regional.
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