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Em conformidade com o disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2017/M, a Secretaria Regional das Finanças publicou a Declaração n.º 1/2026, que apresenta os mapas I a VIII do Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026. Estes documentos detalham a estrutura de receitas e despesas regionais, incorporando todas as alterações orçamentais efetuadas até ao final do primeiro trimestre.
Os mapas disponibilizados incluem:
Esta publicação assegura a transparência na gestão das contas públicas, permitindo o acompanhamento da execução orçamental e das dotações atribuídas a cada secretaria regional e organismo autónomo.
Duas novas assistentes técnicas foram contratadas para o Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo.
A Secretaria Regional das Finanças anunciou a data e o local da prova escrita de conhecimentos para o preenchimento de 12 postos de trabalho na carreira especial de gestão e inspeção tributária.
A Secretaria Regional das Finanças formalizou a contratação de dois novos Técnicos Superiores para o Serviço de Apoio Funcional do Registo Internacional de Navios da Madeira.