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Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 18/2026, que corrige uma inexatidão na Portaria n.º 198/2026, de 7 de maio. O documento visa a distribuição de encargos orçamentais para o contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., destinado ao financiamento da Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro, no valor global de 3.499.510,00 €.
A retificação incide especificamente sobre o número de cabimento orçamental, que passa a ser corretamente identificado como CY42607560, mantendo-se inalterados os restantes elementos da classificação orçamental e o objeto do contrato.
Duas novas assistentes técnicas foram contratadas para o Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo.
A Secretaria Regional das Finanças anunciou a data e o local da prova escrita de conhecimentos para o preenchimento de 12 postos de trabalho na carreira especial de gestão e inspeção tributária.
A Secretaria Regional das Finanças formalizou a contratação de dois novos Técnicos Superiores para o Serviço de Apoio Funcional do Registo Internacional de Navios da Madeira.