//
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 147/2026 promoveu a alteração do valor indemnizatório relativo à expropriação da parcela de terreno letra "D", necessária para a obra de "Construção do Acesso à Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Bartolomeu Perestrelo".
O valor global da indemnização foi fixado em 69.459,96 €, sendo o titular da parcela o Condomínio do Prédio Sito na Estrada Dr. João Abel de Freitas n.º 56, 56-A, 56-B, 56-C, 58, 58-A, 58-B e 58-C.
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira prolongou o prazo de apresentação de propostas para a cedência de terrenos no Imaculado Coração de Maria.
O Governo Regional autorizou a alteração do contrato-programa com a IHM para a expansão do parque habitacional, num investimento total de 125,25 milhões de euros.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas autorizou a constituição de um fundo de maneio no valor de 300 euros para o Laboratório Regional de Engenharia Civil.