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A Portaria n.º 124/2026 estabelece a redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato 'Estabilização de Muro de Suporte da ER 120 ao Sítio da Barroca, Porto Santo. Projeto de Execução', com um valor global de 19.500,00 €.
Os anos de 2022, 2023 e 2025 apresentam um valor de 0,00 €. A despesa relativa a 2026 tem cabimento na rubrica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, acrescendo aos valores o IVA à taxa legal em vigor.
O Governo Regional da Madeira autorizou a expropriação de uma parcela de terreno necessária para a execução das infraestruturas de acesso nas zonas altas de São Roque.
O executivo madeirense procedeu à redistribuição da verba plurianual destinada ao projeto de requalificação da frente mar do Calhau de São Vicente.
O Governo da Madeira autorizou um investimento de 2,37 milhões de euros para a reabilitação da infraestrutura portuária no Porto Santo.