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A Portaria n.º 127/2026, assinada pelas Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, revoga a Portaria n.º 825/2023. Esta decisão anula a autorização de encargos orçamentais no valor global de 372.780,00 € destinados à fiscalização da empreitada 'VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico. Reformulação do Nó de Santo António e Acessos'.
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira prolongou o prazo de apresentação de propostas para a cedência de terrenos no Imaculado Coração de Maria.
O Governo Regional autorizou a alteração do contrato-programa com a IHM para a expansão do parque habitacional, num investimento total de 125,25 milhões de euros.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas autorizou a constituição de um fundo de maneio no valor de 300 euros para o Laboratório Regional de Engenharia Civil.