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A Resolução n.º 232/2026 autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 1, necessária para a obra de 'Construção da via rápida, saída Oeste do Funchal (2.ª Fase - Alterações ao Projecto)'.
O terreno, propriedade da sociedade MACPETRO - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, LDA., será expropriado pelo valor global de 10.968,64 euros. O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para outorgar a respetiva escritura de expropriação amigável, sendo a despesa suportada pelo orçamento regional.
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira prolongou o prazo de apresentação de propostas para a cedência de terrenos no Imaculado Coração de Maria.
O Governo Regional autorizou a alteração do contrato-programa com a IHM para a expansão do parque habitacional, num investimento total de 125,25 milhões de euros.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas autorizou a constituição de um fundo de maneio no valor de 300 euros para o Laboratório Regional de Engenharia Civil.