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O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Alexandre Fagundes de Freitas Rodrigues, determinou a constituição de um fundo de maneio no valor de 700,00 €, ao abrigo do Despacho n.º 187/2026. O objetivo é agilizar o pagamento de pequenas despesas urgentes que não se coadunam com os processos burocráticos habituais.
O fundo, sob responsabilidade da Coordenadora Técnica da Unidade de Gestão da SREI, Laura Teixeira Teixeira Andrade (substituída por Nelson Fernando Marques Rebolo em caso de impedimento), será aplicado nas seguintes rubricas:
A utilização deste montante será autorizada caso a caso pela Chefe do Gabinete do Secretário Regional, exclusivamente por motivos de extrema necessidade.
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira prolongou o prazo de apresentação de propostas para a cedência de terrenos no Imaculado Coração de Maria.
O Governo Regional autorizou a alteração do contrato-programa com a IHM para a expansão do parque habitacional, num investimento total de 125,25 milhões de euros.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas autorizou a constituição de um fundo de maneio no valor de 300 euros para o Laboratório Regional de Engenharia Civil.