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Através da Portaria n.º 186/2026, publicada a 29 de abril, o Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais destinados ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos elevadores e plataforma da DSLAA.
O investimento total ascende a 26.400,00 euros (acrescidos de IVA), com a despesa repartida pelos seguintes anos económicos:
A medida, assinada pelos Secretários Regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira prolongou o prazo de apresentação de propostas para a cedência de terrenos no Imaculado Coração de Maria.
O Governo Regional autorizou a alteração do contrato-programa com a IHM para a expansão do parque habitacional, num investimento total de 125,25 milhões de euros.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas autorizou a constituição de um fundo de maneio no valor de 300 euros para o Laboratório Regional de Engenharia Civil.