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Através do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/M, foi aprovada a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas (DRPRGOP). Este serviço executivo tem como missão o apoio técnico-jurídico na contratação pública e a gestão orçamental de projetos de investimento.
A nova estrutura, integrada na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, assume as seguintes atribuições:
O mapa de pessoal dirigente contempla um diretor regional (1.º grau), um subdiretor regional (2.º grau) e quatro cargos de direção intermédia de 1.º grau. O diploma revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2016/M.
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira prolongou o prazo de apresentação de propostas para a cedência de terrenos no Imaculado Coração de Maria.
O Governo Regional autorizou a alteração do contrato-programa com a IHM para a expansão do parque habitacional, num investimento total de 125,25 milhões de euros.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas autorizou a constituição de um fundo de maneio no valor de 300 euros para o Laboratório Regional de Engenharia Civil.