Governo Regional reforça concessão de transportes públicos com 60,8 milhões de euros
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 259/2026, a alteração ao Plano de Rede e Oferta do contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros, celebrado com a empresa Companhia de Autocarros da Madeira (CAM), S.A. em 2022.
Esta decisão surge na sequência da necessidade de adaptar o serviço às novas exigências de mobilidade e à transferência do Terminal 2000 para a zona da Penteada, no Funchal, conforme solicitado pela autarquia. Os principais pontos da medida incluem:
- Atualização do preço contratual previsional e do escalonamento do Efeito Financeiro Líquido, num montante global máximo de 60.864.049,07 € (acrescido de IVA).
- Um ajuste específico associado ao novo Acordo de alteração, até ao limite de 9.367.406,07 € (acrescido de IVA).
O Secretário Regional de Equipamento e Infraestruturas foi mandatado para formalizar o acordo, que visa garantir a continuidade e a qualidade do serviço nos municípios de Santana, Machico, Santa Cruz e Porto Santo.
Artigos relacionados
Prazo para concurso de terrenos no Caminho dos Saltos prorrogado até agosto
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira prolongou o prazo de apresentação de propostas para a cedência de terrenos no Imaculado Coração de Maria.
Governo Regional reforça investimento na expansão do parque habitacional da IHM
O Governo Regional autorizou a alteração do contrato-programa com a IHM para a expansão do parque habitacional, num investimento total de 125,25 milhões de euros.
Laboratório Regional de Engenharia Civil cria fundo de maneio para despesas urgentes
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas autorizou a constituição de um fundo de maneio no valor de 300 euros para o Laboratório Regional de Engenharia Civil.