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A Resolução n.º 527/2026 determina a prorrogação, por um período de um ano, da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Porto Santo e do Plano de Urbanização do Golf Resort do Porto Santo (PUGRPS). A medida mantém as restrições e medidas preventivas anteriormente estabelecidas na área objeto da Resolução n.º 470/2024.
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira prolongou o prazo de apresentação de propostas para a cedência de terrenos no Imaculado Coração de Maria.
O Governo Regional autorizou a alteração do contrato-programa com a IHM para a expansão do parque habitacional, num investimento total de 125,25 milhões de euros.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas autorizou a constituição de um fundo de maneio no valor de 300 euros para o Laboratório Regional de Engenharia Civil.