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A Portaria n.º 194/2026 formaliza a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de 533 fogos habitacionais, no âmbito do PRR, num investimento total de 115.515.896,32 €.
Os encargos ficam agora escalonados da seguinte forma: 44.289.563,45 € em 2024, 64.900.793,51 € em 2025 e 6.325.539,36 € em 2026. A execução é assegurada pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira prolongou o prazo de apresentação de propostas para a cedência de terrenos no Imaculado Coração de Maria.
O Governo Regional autorizou a alteração do contrato-programa com a IHM para a expansão do parque habitacional, num investimento total de 125,25 milhões de euros.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas autorizou a constituição de um fundo de maneio no valor de 300 euros para o Laboratório Regional de Engenharia Civil.