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A Portaria n.º 146/2026 introduz ajustamentos técnicos ao regime de apoio à recuperação de explorações agrícolas afetadas por calamidades.
O Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, abriu procedimento concursal para um cargo de direção intermédia de 1.º grau.
O executivo madeirense aprovou a distribuição de encargos orçamentais para três contratos de arrendamento destinados a serviços de saúde e outros serviços públicos.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para seis lotes do concurso público de conceção das iluminações decorativas para as épocas festivas de 2026/2027 e 2027/2028.
O Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, procedeu a um aditamento ao despacho de subdelegação de competências no Departamento de Apoio à Pessoa Idosa.
O Provedor do Animal da Região Autónoma da Madeira divulgou o relatório de 2025, destacando a gestão de 302 processos e a necessidade de um orçamento próprio para a entidade.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou uma resolução para defender a manutenção e autonomia do POSEI e da PAC no próximo quadro financeiro da União Europeia.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, conta com um novo responsável para a Divisão de Recursos Florestais.
O Governo Regional da Madeira determinou a estrutura remuneratória para o novo representante na Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios (MAR).
O Governo Regional procedeu à atualização dos preços dos serviços prestados pelo Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira (CARAM) para 2026.
Ana Maria Abreu de Jesus concluiu com sucesso o seu período experimental na carreira de Assistente Técnico.
O Governo Regional alargou o prazo para a definição dos valores padrão no modelo de cooperação entre o ISSM e as instituições do setor social, devido à complexidade técnica do processo.