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A Portaria n.º 141/2026, assinada pela Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Cristina Fonseca de Freitas, estabelece a redistribuição dos encargos orçamentais para a aquisição da apólice de seguro de acidentes de trabalho do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM).
O contrato, com uma vigência de quatro anos, apresenta um preço base global de 1.741.338,33 €, correspondendo a um custo anual de 580.446,11 €, isento de IVA. A distribuição dos encargos pelos anos económicos é a seguinte:
A medida entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no JORAM.
O licenciado em Ciência Política, Filipe Jorge Januário Velosa de Sousa, assume funções de adjunto no gabinete da secretária Micaela Freitas.
O Governo Regional autorizou a distribuição de encargos orçamentais para o triénio 2026-2028 destinados à Unidade de Longa Duração e Manutenção do Lar D' Ajuda.
O trabalhador David Rodrigo da Silva Costa concluiu com sucesso o seu período experimental na carreira de Assistente Técnico no IASAÚDE, IP-RAM.