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Através da Portaria n.º 170/2026, o Governo Regional da Madeira formalizou a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais necessários para a renovação do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais, celebrado com a sociedade CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A.
O contrato, que vigora desde 2011, diz respeito ao espaço localizado à cota 97, com uma área de 2700 m2, no edifício denominado Núcleo de Apoio ao Hospital Dr. Nélio Mendonça, essencial para o funcionamento da Consulta Externa. A renovação abrange um período de 4 anos, com um preço base global de 373.142,05 €, isento de IVA.
A redistribuição dos encargos orçamentais pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM) foi fixada da seguinte forma:
O licenciado em Ciência Política, Filipe Jorge Januário Velosa de Sousa, assume funções de adjunto no gabinete da secretária Micaela Freitas.
O Governo Regional autorizou a distribuição de encargos orçamentais para o triénio 2026-2028 destinados à Unidade de Longa Duração e Manutenção do Lar D' Ajuda.
O trabalhador David Rodrigo da Silva Costa concluiu com sucesso o seu período experimental na carreira de Assistente Técnico no IASAÚDE, IP-RAM.