Saúde revoga financiamento de dois projetos de Cuidados Continuados

A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, através das Portarias n.º 161/2026 e n.º 162/2026, revogou dois instrumentos de repartição de encargos orçamentais financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma vez que não se verificou qualquer execução financeira até à data:

• Portaria n.º 161/2026: Revoga a repartição de encargos (até 2.450.836,10 €) destinada à ampliação e remodelação de infraestruturas para Cuidados Continuados Integrados de âmbito Geral (Longa Duração e Manutenção).
• Portaria n.º 162/2026: Revoga a repartição de encargos (até 179.550,00 €) destinada à criação de novas unidades residenciais, especificamente para Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (Residência de Treino de Autonomia com 9 lugares).