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O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e da Secretaria Regional das Finanças, publicou a Portaria n.º 217/2026, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à prestação de serviços de aluguer operacional de automóveis ligeiros de passageiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM).
O contrato, com uma vigência de 48 meses, apresenta um preço base global de 1.280.009,28 euros, acrescido de IVA à taxa de 22%. O valor anual fixado é de 320.002,32 euros.
Os encargos encontram-se escalonados da seguinte forma:
A portaria estabelece ainda que o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. A despesa está devidamente inscrita na fonte de financiamento 319, classificação económica D.02.02.06, do orçamento do SESARAM, EPERAM para 2026.
O licenciado em Ciência Política, Filipe Jorge Januário Velosa de Sousa, assume funções de adjunto no gabinete da secretária Micaela Freitas.
O Governo Regional autorizou a distribuição de encargos orçamentais para o triénio 2026-2028 destinados à Unidade de Longa Duração e Manutenção do Lar D' Ajuda.
O trabalhador David Rodrigo da Silva Costa concluiu com sucesso o seu período experimental na carreira de Assistente Técnico no IASAÚDE, IP-RAM.