Assistente técnica da Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol recebe abono para falhas
O Despacho n.º 226/2026, emitido pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, formaliza a atribuição do suplemento remuneratório de "abono para falhas" à assistente técnica Paula Micaela Gouveia Sousa, da Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol.
A decisão baseia-se no facto de a funcionária manusear e ter à sua guarda valores, numerários ou documentos superiores a 50.000 euros por ano, cumprindo os requisitos legais previstos no Decreto-Lei n.º 4/89 e na legislação regional adaptada. O despacho estipula ainda que, nas ausências ou impedimentos da titular, a assistente técnica Maria João da Silva Marques assumirá a substituição e o respetivo direito ao abono.
Artigos relacionados
ARM - Águas e Resíduos da Madeira atualiza acordo de empresa e tabelas salariais
A quarta revisão do acordo de empresa da ARM introduz atualizações salariais com efeitos retroativos a janeiro de 2026 e ajusta benefícios como o subsídio de refeição.
Governo Regional avança com extensão de acordo de empresa na ARM
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude publicou o projeto de portaria de extensão do acordo de empresa da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Mobilidade intercarreiras autorizada no IASAÚDE
A trabalhadora Sara Raquel Fernandes Gomes transita para a carreira de Assistente Técnico na Secção de Reembolsos do IASAÚDE.