Finanças Públicas
Governo Regional publica mapas orçamentais atualizados para 2026
A Secretaria Regional das Finanças divulgou os mapas I a VIII relativos ao Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026, refletindo as alterações orçamentais até 31 de março.
Governo Regional atualiza taxas do ISP sobre combustíveis
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização das taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), com efeitos a partir de 3 de maio de 2026.
Governo Regional autoriza 107 contratos de peritagem para expropriações
A Secretaria Regional das Finanças autorizou a contratação de 107 peritos avaliadores para assegurar a continuidade de processos expropriativos e obras públicas.
Governo Regional aprova contas do subsetor relativas a 2025
O Conselho do Governo Regional aprovou a prestação de contas do subsetor referente ao ano económico de 2025, integrando o resultado líquido nos resultados transitados.
Governo Regional atualiza taxas do ISP sobre combustíveis na Madeira
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização das taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, com efeitos a partir de 27 de abril de 2026.
Governo Regional ajusta encargos orçamentais do Programa Mar 2030
A Portaria n.º 181/2026 redistribui os encargos orçamentais para os apoios do Programa Mar 2030 na Madeira até 2030.
Secretaria de Turismo, Ambiente e Cultura constitui fundo de maneio
Foi constituído um fundo de maneio de 2 200 euros para despesas urgentes do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
Governo Regional reforça Programa Gás Solidário com apoio excecional de 5 euros
O Governo Regional da Madeira introduziu um apoio extraordinário de 5 euros mensais para beneficiários do Programa Gás Solidário, visando mitigar o impacto da volatilidade dos preços energéticos.
Governo Regional constitui fundo de maneio para comemorações do 1.º de Maio
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude alocou 13.630,00 euros para despesas urgentes das celebrações do Dia do Trabalhador.
Autoridade Tributária da Madeira reduz número de vagas para Inspetor Tributário
O procedimento concursal para a carreira de Inspeção e Auditoria Tributária da AT-RAM sofreu uma alteração, passando de cinco para quatro o número de postos de trabalho a preencher.
Governo Regional atribui indemnização compensatória de 3,8 milhões à APRAM
O Conselho do Governo Regional aprovou a atribuição de um diferencial de 3,8 milhões de euros à APRAM para assegurar o reequilíbrio financeiro da empresa.
Governo Regional reforça verbas para cirurgias de hérnias e nova ligação rodoviária Quebradas-Amparo
O Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para a prestação de serviços cirúrgicos e para a empreitada dos túneis da nova ligação Quebradas-Amparo.