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Através da Resolução n.º 16/2026/M, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira manifestou a sua profunda preocupação com a situação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela, exigindo um reforço da ação diplomática nacional e europeia.
Embora o documento reconheça a libertação recente de Pedro Fernandes, Manuel Ferreira, Carla da Silva e Jaime Orlando dos Reis Macedo, sublinha que estes permanecem sob medidas restritivas. A resolução identifica ainda quatro cidadãos que continuam detidos:
A Assembleia recomenda ao Governo da República que intensifique as diligências diplomáticas, promova uma atuação concertada com a União Europeia e parceiros estratégicos como os Estados Unidos da América, e assegure o acompanhamento consular permanente às famílias. A resolução será também remetida à Comissão Europeia, instando a um papel mais ativo das instituições europeias na defesa destes cidadãos.
O Governo da Madeira autorizou uma prorrogação de 30 dias para a formalização da compra de habitações no âmbito da oferta pública OPCC 1/2024.
O Governo Regional autorizou a celebração de 19 contratos-programa com associações juvenis e estudantis para o ano de 2026.
O executivo madeirense aprovou cinco resoluções de louvor público a atletas, clubes e associações regionais pelos resultados de excelência alcançados em competições nacionais e internacionais.